02 Dez 2025
Com 24 milhões de negócios, as micro e as pequenas empresas aquecem a economia brasileira, movimentando não só o mercado de compra e venda de produtos e serviços, mas também gerando trabalho e renda. Essas empresas correspondem a impressionantes 97% dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no país. Também representam 94% dos empreendimentos brasileiros, sendo responsáveis por 70% dos empregos.
Embora esses números sejam bastante expressivos e relevantes, no entanto, chama a atenção o fato de que esse mesmo grupo equivalha a cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, para Edgard Fernandes, do Sebrae Nacional, revela baixo impacto nesse indicador econômico. Ou seja, há potencial para uma maior participação do setor no PIB do país.
Fernandes, que participou da mesa sobre a atualização dos valores do Simples Nacional, durante o Summit da Micro e Pequena Empresa da CACB e Sebrae, nesta terça-feira (02/12), em Brasília (DF), afirmou que essas empresas resultaram de uma política pública efetiva, implementada no âmbito do setor econômico, estimulando o desenvolvimento do país. E, nesse contexto, defendeu a valorização dessa política de estímulo ao setor como uma forma de incentivar a economia brasileira, mas também como uma forma de inclusão social.
A mesa, aberta pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, contou, além de Edgard Fernandes, com o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorge Goetten (Republicanos/SC); a deputada Bia Kicis (PL/DF); e o presidente da CDL Fortaleza, Francisco de Assis.
Os participantes foram unânimes na defesa e na valorização do setor, bem como da necessidade de revisão dos parâmetros de faturamento do Simples Nacional.
Já a mesa sobre “Reforma do consumo e competitividade do simples” contou com a participação do representante do Conselho Federal de Contabilidade, Felipe Guerra, que falou dos desafios do Simples Nacional no ecossistema de negócios brasileiro. Também houve contribuição do deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), que se colocou à disposição para a defesa do setor por meio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A mesa contou, ainda, com Anderson Trautman, vice-presidente jurídico do CACB, destacando o papel da instituição na indução do crédito aos microempreendedores e aos pequenos empresários; e do deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que declarou ser defensor do Simples Nacional no Congresso Nacional.
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MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução
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I. Quais informações a ENTIDADE utiliza e para qual finalidade?
II. Legal para tratamento dos seus dados pessoais
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XII. Resolução de Disputas
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